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Legislação Municipal - 1960
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por Câmara Municipal
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publicado
24/07/2017
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última modificação
25/07/2017 14h33
Leis Municipais sancionadas no ano de 1960.
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Leis
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Legislação Municipal
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copy_of_Leiorgnicaemprocessodecorreo.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
03/12/2020 16h20
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Aprovado na Câmara projeto que institui o Conselho Municipal Sobre Álcool e outras Drogas – COMAD
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por Comunicacao
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publicado
25/05/2022
Projeto tem por finalidade desenvolver diversas ações visando estabelecer diretrizes de prevenção e repressão de entorpecentes e outras drogas
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Câmara Municipal
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Notícias
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Lei 3281
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/10/2019 10h03
Dispõe sobre a autorização para concessão de direito real de uso de terrenos de São João Nepomuceno - MG para fins de moradia e doação de terrenos para associações e entidades, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2019
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Lei 6.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
25/07/2017 14h53
Dá denominação a rua da Vila de Descoberto.
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Leis
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Legislação Municipal
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1948
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Lei 3174
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/03/2018 10h08
Dispõe sobre a autorização para firmar Parcelamento de Débitos junto à Fazenda Nacional relativo ao Auto de Infração de Multas Previdenciárias nº 10640-723.380/2017-29 - Compensações indevidas no período de 09/2012 a 03/2013.
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Leis
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Legislação Municipal
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2018
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Reunião Ordinária
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por Câmara Municipal
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publicado
18/07/2017
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Câmara Municipal
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Agenda
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Projeto do Poder Executivo é aprovado pela Câmara na 11ª Reunião Extraordinária
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por Comunicacao
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publicado
16/09/2022
Siga as nossas redes sociais e acompanhe os fatos que acontecem diariamente no Poder Legislativo são-joanense
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Câmara Municipal
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Notícias
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Legislativo aprova 03 projetos em 2º turno na 9ª Reunião Ordinária
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por Comunicacao
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publicado
06/04/2021
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última modificação
07/04/2021 13h31
Lei do Executivo aprovada na Câmara prorroga por mais 60 (sessenta) dias a duração da licença-maternidade para servidoras públicas municipais efetivas e temporárias
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Câmara Municipal
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Notícias
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Legislação Municipal - 1991
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por Câmara Municipal
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publicado
06/07/2017
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última modificação
25/07/2017 10h31
Leis Municipais sancionadas no ano de 1991.
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Leis
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Legislação Municipal