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Lei 33.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
25/07/2017 15h02
Concede isenção de impostos.
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Leis
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Legislação Municipal
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1949
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Lei 75.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 08h46
Autoriza execução de obras de urbanização da Vila de Descoberto.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1951
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Lei 114.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 08h54
Aprova as contas do Prefeito, relativas ao exercício de 1952.
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Leis
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Legislação Municipal
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1953
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Lei 3177
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/04/2018 08h57
Institui a publicidade dos atos dos Conselhos Municipais do Município de São João Nepomuceno/MG, em observância ao Art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2018
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Lei 3141
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por Câmara Municipal
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última modificação
13/11/2017 10h48
Dispõe sobre políticas públicas de combate à pedofilia e à violência contra crianças e adolescentes no âmbito do Município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Lei 2926.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h56
Dispõe sobre a fixação e regulamentação da garantia prevista no art. 7º, VIII da CR/88 aos agentes políticos do Poder Executivo do Município de São João Nepomuceno.
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Leis
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Legislação Municipal
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2013
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Lei 3271
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por Câmara Municipal
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última modificação
15/07/2019 09h03
Cria o programa de "Prevenção ao Câncer de Pele - Sol Amigo da Infância" como atividade de caráter informativo na rede municipal de ensino, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2019
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Legislação Municipal - 2001
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por Câmara Municipal
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publicado
05/07/2017
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última modificação
25/07/2017 10h24
Leis Municipais sancionadas no ano de 2001.
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Leis
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Legislação Municipal
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Vereadores aprovam projeto do Executivo que dispõe sobre concessão de subvenções às Entidades do Município
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por Comunicacao
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publicado
05/07/2024
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Câmara Municipal
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Notícias
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Lei 37.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
25/07/2017 15h02
Concede isenção de impostos e taxas.
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Leis
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Legislação Municipal
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1949
