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Lei 180.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 09h23
Aprova as contas do Prefeito, relativas ao exercício de 1956.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1957
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Lei 3311
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/02/2020 10h09
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de São João Nepomuceno-MG e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2020
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Lei 3312
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/02/2020 10h07
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de São João Nepomuceno-MG e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2020
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Lei 3275
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por Câmara Municipal
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última modificação
15/07/2019 09h36
Institui o Programa Municipal de Bolsa Estágio, autoriza o Poder Executivo e o Poder Legislativo a concederem estágio remunerado e não remunerado e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2019
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Lei 14.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
25/07/2017 14h52
Dá denominação a rua da Vila de Carlos Alves.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1948
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Câmara aprova a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São João Nepomuceno-MG
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por Comunicacao
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publicado
07/02/2024
Vereadores concedem “Moção de Aplausos” a personalidades que se destacam na sociedade são-joanense
Localizado em
Câmara Municipal
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Notícias
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Legislação Municipal - 2017
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por Câmara Municipal
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publicado
26/06/2017
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última modificação
07/10/2019 15h11
Leis Municipais sancionadas no ano de 2017.
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Leis
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Legislação Municipal
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Lei 3294
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por Câmara Municipal
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última modificação
01/11/2019 10h46
Estabelece prioridade de atendimento, na forma em que menciona, para as pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2019
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Comissões realizam sua reunião semanal e analisam quatro projetos
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por Câmara Municipal
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publicado
30/04/2019
As Comissões Permanentes da Câmara Municipal - Legislação, Justiça e Redação, Serviços Públicos Municipais e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas - reuniram-se nesta segunda-feira (29/04) para analisar os projetos em tramitação, distribuídos na sessão ordinária do dia 23/04.
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Câmara Municipal
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Notícias
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Lei 2928.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h57
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2013
