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Lei 3118.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h43
Dispõe sobre a publicação de material informativo sobre os serviços de saúde prestados pela rede municipal, denominado "Guia da Saúde" e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Lei 170.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 09h19
Aprova as contas do Prefeito, relativas ao exercício de 1955.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1956
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Lei 3313
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/02/2020 10h10
Fixa o percentual de revisão geral anual a ser concedido aos servidores da Câmara Municipal de São João Nepomuceno e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2020
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Lei 3285
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por Câmara Municipal
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última modificação
30/09/2019 15h07
Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o Programa de Pomar e Horta Comunitários no Município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2019
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Câmara aprova três projetos do Executivo na sua 1ª Reunião Extraordinária do ano
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por Comunicacao
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publicado
22/01/2021
Com distanciamento no Plenário, Vereadoras e Vereadores iniciam os trabalhos da Legislatura 2021/2024
Localizado em
Câmara Municipal
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Notícias
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Câmara Municipal de SJN presta homenagens a personalidades distintas da nossa sociedade
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por Comunicacao
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publicado
27/07/2018
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última modificação
02/08/2018 14h15
Museu Histórico Municipal foi a Sede da noite de festividades do Legislativo.
Localizado em
Câmara Municipal
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Notícias
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Lei 19.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
25/07/2017 14h51
Dá denominação a rua desta cidade.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1948
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Lei 3190
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por Câmara Municipal
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última modificação
18/06/2018 15h36
Fixa a diária como critério de indenização de viagem a ser concedido a Vereadores e servidores do Poder Legislativo de São João Nepomuceno - MG.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2018
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Lei 3292
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por Câmara Municipal
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última modificação
03/12/2019 09h52
Institui no Município de São João Nepomuceno - MG o "Cartão de Identificação para Pessoa com Transtorno de Espectro Autista" (TEA), e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2019
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Lei 35.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
25/07/2017 15h02
Aumenta provento de aposentadoria.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1949
