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Lei 3303
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/01/2020 16h36
Dispõe sobre abono especial aos profissionais do magistério municipal e demais servidores/empregados públicos efetivos dos Poderes Executivo e Legislativo e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2019
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Lei 3172
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/03/2018 10h09
Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de São João Nepomuceno - MG e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2018
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Lei 3171
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/03/2018 10h06
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2018
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Indicao232018.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/01/2021 12h13
Encaminha minuta de Anteprojeto de Lei visando a possibilidade de concessão de horário especial aos servidores públicos municipais que estejam estudando fora da sede do Município.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Legislatura 2017/2020
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Vereador Chumbinho
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Comissões da Câmara se reúnem na tarde desta segunda (24)
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por Comunicacao
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publicado
24/04/2023
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última modificação
24/04/2023 14h41
Projeto de Lei do Poder Executivo é o assunto da reunião
Localizado em
Câmara Municipal
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Notícias
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Lei 3165
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por Câmara Municipal
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última modificação
05/01/2018 14h33
Institui o programa "Lições de Primeiros Socorros" na educação básica da rede municipal escolar de São João Nepomuceno e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Ata da Reunião Solene
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/05/2018 10h55
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas das Sessões
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2017
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ATA DA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA E QUADRAGÉSIMA TERCEIRA REUNIÕES ORDINÁRIAS .pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
14/03/2019 09h41
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas das Sessões
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2018
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Lei 3242
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por Câmara Municipal
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última modificação
29/01/2019 10h23
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos do servidores públicos do Poder Executivo do Município de São João Nepomuceno - MG e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2019
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Lei 3243
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por Câmara Municipal
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última modificação
29/01/2019 10h22
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de São João Nepomuceno - MG e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2019
