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Lei 3198
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por Câmara Municipal
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última modificação
17/07/2018 16h03
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2018
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Lei 3233
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por Câmara Municipal
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última modificação
03/01/2019 10h15
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao 3º Sargento PM Reformado, Antônio José Soares.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2018
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Lei 3120.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h43
Autoriza o pagamento da 1ª parcela do 13º salário aos servidores e Vereadores do Legislativo Municipal.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Lei 3163
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/12/2017 10h48
Dispõe sobre as feiras livres no Município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Lei 2925.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h56
Autorizo cooperação com a Associação Comercial e Empresarial de São João Nepomuceno e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2013
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Lei 3274
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por Câmara Municipal
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última modificação
15/07/2019 09h34
Autoriza o pagamento da 1ª parcela do 13º salário aos Vereadores e servidores do Legislativo Municipal.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2019
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Lei 65.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
25/07/2017 15h06
Abre créditos adicionais (suplementares).
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1950
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Legislação Municipal - 1959
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por Câmara Municipal
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publicado
24/07/2017
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última modificação
25/07/2017 14h35
Leis Municipais sancionadas no ano de 1959.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Lei 3203
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por Câmara Municipal
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última modificação
17/07/2018 08h31
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial, para concessão de contribuições às entidades que menciona e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2018
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Lei 3277
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/09/2019 08h45
Institui a Campanha "Dezembro Verde - Não ao Abandono de Animais" no Município de São João Nepomuceno.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2019
