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Lei 3252
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por Câmara Municipal
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última modificação
03/06/2019 13h51
Institui, no calendário de comemorações oficiais do Município, a Semana Municipal da Juventude.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2019
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Lei 3156
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por Câmara Municipal
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última modificação
11/12/2017 09h53
Institui, no calendário oficial do Município, o "Dia da Conscientização da Cardiopatia Congênita".
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Lei 3151
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por Câmara Municipal
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última modificação
11/12/2017 09h49
Concede o Diploma de Honra ao Mérito à Srª. Maria Célia Silva Bellini.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Lei 3147
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por Câmara Municipal
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última modificação
11/12/2017 09h46
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Francisco Reginaldo do Nascimento.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Lei 3143
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por Câmara Municipal
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última modificação
11/12/2017 09h39
Autoriza a doação de terrenos do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Lei 3164
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por Câmara Municipal
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última modificação
05/01/2018 14h33
Autoriza aumento de subvenção social, abertura de crédito adicional e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Lei 2924.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h56
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2013
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Lei 3012.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h19
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2015
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Lei 3259
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por Câmara Municipal
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última modificação
15/07/2019 08h53
Concede Diploma de Honra ao Mérito à Associação Pestalozzi de São João Nepomuceno.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2019
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Lei 3257
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por Câmara Municipal
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última modificação
15/07/2019 08h51
Dispõe sobre abertura de crédito especial, no orçamento vigente, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2019
