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Lei 3187
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por Câmara Municipal
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última modificação
18/06/2018 15h32
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Cabo PM Thiago Barbosa Santos.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2018
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Lei 3196
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por Câmara Municipal
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última modificação
18/06/2018 15h29
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Dr. Paulo Roberto Silva Araújo.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2018
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Lei 3238
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por Câmara Municipal
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última modificação
03/01/2019 10h17
Autoriza a doação de terrenos do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2018
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Lei 3237
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por Câmara Municipal
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última modificação
03/01/2019 09h55
Autoriza a doação de terrenos do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2018
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Lei 3236
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por Câmara Municipal
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última modificação
03/01/2019 09h54
Dá denominação a logradouro público de "Joaquim Antônio da Silva Filho - Sr. Quinzinho".
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2018
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Lei 3304
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por Câmara Municipal
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última modificação
06/01/2020 15h22
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2019
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Lei 3301
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/01/2020 16h46
Autoriza aumento de subvenções sociais, abertura de créditos adicionais e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2019
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Lei 3297
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por Câmara Municipal
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última modificação
03/12/2019 09h49
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Francisco de Assis Detoni.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2019
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Lei 3227
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por Câmara Municipal
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última modificação
01/11/2018 10h44
Autoriza aumento de subvenções sociais, abertura de créditos adicionais e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2018
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Lei 3216
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/09/2018 10h02
Autoriza aumento de subvenções sociais, abertura de créditos adicionais e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2018
