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Leo 3160
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/12/2017 10h45
Altera a Lei nº 3.084, de 29 de novembro de 2016.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Lei 3008.pdf - parte 2
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h21
Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2015
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Lei 3008.pdf - parte 1
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h21
Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2015
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Lei 3273
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por Câmara Municipal
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última modificação
15/07/2019 09h33
Autoriza o pagamento da 1ª parcela do 13º salário aos servidores públicos municipais.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2019
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Lei 3264
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por Câmara Municipal
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última modificação
15/07/2019 08h57
Concede a Comenda "Mérito Legislativo" à Sra. Soraya da Silva Mendonça Soares.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2019
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Lei 3261
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por Câmara Municipal
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última modificação
15/07/2019 08h55
Concede a Comenda "Mérito Legislativo" ao Reverendo Padre Nei Angelo Furtado Moura.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2019
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Lei 3137
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/10/2017 14h57
Autoriza aumento de subvenções sociais, abertura de créditos adicionais e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Lei 32.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
25/07/2017 15h03
Prorroga isenção de impostos.
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Leis
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Legislação Municipal
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1949
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Lei 3276
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por Câmara Municipal
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última modificação
16/08/2019 14h08
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e estabelece outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2019
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Lei 3276
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por Câmara Municipal
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última modificação
16/08/2019 10h39
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e estabelece outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2019
