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Lei 665.pdf
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por Câmara Municipal
—
última modificação
31/07/2017 08h46
Concede títulos honoríficos.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1976
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Lei 658.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
31/07/2017 08h47
Modifica disposições legais.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1976
-
Lei 671.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
31/07/2017 08h59
Modifica disposições legais.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1977
-
Lei 709.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
31/07/2017 09h04
Modifica disposições legais.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1978
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Lei 752.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
31/07/2017 10h08
Outorga título honorífico.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
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1980
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Lei 2890.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h58
Institui no Município de São João Nepomuceno - MG, o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, assim como as Leis Complementares nº 127 e 128, consolidadas, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
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2013
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Reunião Ordinária
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por Câmara Municipal
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publicado
03/07/2018
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última modificação
24/07/2018 10h41
Localizado em
Câmara Municipal
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Agenda
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Lei 107.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
26/07/2017 08h48
Dispõe sobre aforamento de terrenos.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
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1952
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Lei 2909.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h51
Concede o Título de Cidadania Sãojoanense ao Senhor Antônio Ferraz Rodrigues.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
2013
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Lei 2906.pdf
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por Câmara Municipal
—
última modificação
08/08/2017 14h52
Concede o Título de Cidadania Sãojoanense a Senhora Elizabete Honorato Ramos.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
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2013
