Resultado da busca por lei

4019 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei 355.pdf
por Câmara Municipal última modificação 27/07/2017 09h53
Modifica disposições legais.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1965
Arquivo PDF document Lei 344.pdf
por Câmara Municipal última modificação 27/07/2017 09h55
Atualiza créditos fiscais.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1965
Arquivo PDF document Lei 340.pdf
por Câmara Municipal última modificação 27/07/2017 09h56
Concede títulos honoríficos.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1965
Arquivo PDF document Lei 339.pdf
por Câmara Municipal última modificação 27/07/2017 09h56
Concede título honorífico.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1965
Arquivo PDF document Lei 375.pdf
por Câmara Municipal última modificação 27/07/2017 10h00
Modifica disposição legal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1966
Arquivo PDF document Lei 372.pdf
por Câmara Municipal última modificação 27/07/2017 10h00
Concede isenção tributária.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1966
Arquivo PDF document Lei 369.pdf
por Câmara Municipal última modificação 27/07/2017 10h01
Concede isenção tributária.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1966
Arquivo PDF document Lei 399.pdf
por Câmara Municipal última modificação 27/07/2017 10h09
Concede subvenção extraordinária.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1967
Arquivo PDF document Lei 391.pdf
por Câmara Municipal última modificação 27/07/2017 10h11
Concede título honorífico.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1967
Arquivo PDF document Lei 425.pdf
por Câmara Municipal última modificação 28/07/2017 08h21
Concede anistia fiscal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1968