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Lei 2003.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h31
Para atender à Resolução 078/98, do Senado Federal, de 01 de julho de 1998, autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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1999
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Lei 98.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 08h49
Concede isenção de impostos.
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Leis
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Legislação Municipal
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1952
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Câmara aprova Projeto de Lei que “Institui a Semana Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência” e mais 09 projetos dos Poderes Legislativo e Executivo
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por Comunicacao
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publicado
21/06/2023
O jornalista Márcio Sabones recebeu a Moção de Aplausos da Casa Legislativa pela premiação de “Melhor Ator” da categoria infantil na 15ª edição do Festival Nacional de Teatro de São João Nepomuceno
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Câmara Municipal
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Notícias
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Lei 1750.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h46
Autoriza o Poder Executivo a despender até a quantia de Cr$800.000.000,00 (oitocentos milhões de cruzeiros) na compra de materiais para serem doados às comunidades de Roça Grande, Carlos Alves e Ituí e às localidades de Cafés, Araci e Géo.
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Leis
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Legislação Municipal
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1993
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Lei 1945.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h21
Estabelece diretrizes para a elaboração do Orçamento do Município de São João Nepomuceno para o Exercício de 1999 e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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1998
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Lei 2237.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h33
Avalia o imóvel a que menciona, autoriza sua compra ou desapropriação, amigável ou judicial, permite a transferência do bem adquirido ao sistema SESI /SENAI, mediante doação ou cessão, permite, ainda, assinatura de convênio de cooperação técnica com aquelas entidades, e contem outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2003
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Lei 2733.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h32
Cria a possibilidade de uso e exploração publicitária em edificações, muros que delimitam os estádios de futebol, quadras poliesportivas, construção de guaritas, mediante Permissão de Uso, na Área Urbana do Município de São João Nepomuceno (parcerias público e privadas) e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2011
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Lei 2922.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h49
Autoriza a celebração de acordo em processos administrativos e transacionar em processos judiciais em que o Município de São João Nepomuceno, suas Autarquias e Fundações Públicas forem interessados, autores, réus ou tiverem interesse jurídico na qualidade de assistentes ou oponentes, dando outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2013
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Banco de Ideias Legislativas e mais 07 projetos são aprovados na 8ª Reunião Ordinária
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por Comunicacao
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publicado
23/03/2022
Projeto permite que qualquer cidadão ou entidade formalize sugestões ao ordenamento jurídico de nosso Município
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Câmara Municipal
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Notícias
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Lei 1673.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h27
Estabelece a proteção do Patrimônio Cultural e Natural de São João Nepomuceno, atendendo ao disposto no Art. 216 da Constituição Federal, autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho Consultivo Municipal do Patrimônio Cultural e Natural de São João Nepomuceno e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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1991
