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Lei 2926.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h48
Dispõe sobre a fixação e regulamentação da garantia prevista no art. 7º, VIII da CR/88 aos agentes políticos do Poder Executivo do Município de São João Nepomuceno.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2013
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Lei 2921.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h49
Dispõe sobre a fixação e regulamento da garantia prevista no art. 7º, VIII da CR/88 aos Vereadores do Município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2013
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Lei 2889.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h58
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação da filtração glomerular estimada pelos laboratórios de análises clínicas públicos e privados do município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2013
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Reunião Extraordinária
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por Câmara Municipal
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publicado
15/09/2022
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última modificação
15/09/2022 10h12
Localizado em
Câmara Municipal
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Agenda
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Lei 95.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 08h41
Autoriza a Prefeitura a assinar contratos.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1951
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Lei 86.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 08h44
Modifica disposição legal e contém disposições.
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Leis
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Legislação Municipal
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1951
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Quatro projetos de Lei foram aprovados nas 30ª e 31ª Reuniões Ordinárias da Sessão Legislativa de 2020
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por Comunicacao
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publicado
07/10/2020
Criação da Brigada Municipal e autorização da distribuição de "Kit Alimentação Escolar" aos alunos da rede municipal foram os destaques da reunião legislativa
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Câmara Municipal
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Notícias
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Lei 2606.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h04
Proíbe a venda nas cantinas das escolas da rede pública municipal de qualquer produto (guloseimas) que contém açúcar (balas, gomas de mascar, chocolates, doces, refrigerantes, picolés, sorvetes e similares).
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Leis
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Legislação Municipal
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2009
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Lei 2666.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h21
Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de água e luz às sextas-feiras, sábados, domingos, vésperas e dias de feriados Municipais e Nacionais, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2010
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Lei 2849.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h04
Disciplina o uso de caçambas estacionárias nas vias e logradouros públicos para recolhimento de entulhos provenientes de obra particular no Município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2013
