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Lei 2550.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h40
Dispõe sobre a substituição do uso de sacos plásticos de lixo e de sacolas plásticas por sacos de lixos ecológicos e sacolas ecológicas e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2008
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Lei 56.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
25/07/2017 15h08
Concede favores fiscais.
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Leis
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Legislação Municipal
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1950
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Câmara aprova Projeto de Lei que cria cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Aprendizagem para Estudante com Deficiência
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por Comunicacao
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publicado
30/01/2024
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Localizado em
Câmara Municipal
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Notícias
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Lei 1626.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h20
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições – RIZZA MARIA REIS DE CASTRO – ALTAIR REIS DE CASTRO – JOSÉ ROBERTO REIS DE CASTRO.
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Leis
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Legislação Municipal
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1990
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Lei 2213.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h17
Autoriza a outorga de Concessões de Direito de Uso dos imóveis a que menciona, fixa o valor da remuneração a ser paga pelos concessionários e contém outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2002
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Lei 109.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 08h47
Estabelece subvenções para o exercício de 1953.
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Leis
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Legislação Municipal
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1952
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Lei 738.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 09h11
Homenagem ao Exmo. Sr. General João Batista de Figueiredo, DD. Presidente da República, e ao Exmo. Sr. Francelino Pereira dos Santos, DD. Governador do Estado de Minas Gerais.
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Leis
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Legislação Municipal
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1979
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Lei 1210.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 10h01
Dá denominação de "João Francisco Souza" à Travessa que inicia no final da Rua Servidor Público Municipal e termina na Rua João Paulo I, no Bairro São Cristóvão.
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Leis
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Legislação Municipal
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1982
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Ata da Trigésima Sexta e Trigésima Sétima Reuniões Ordinárias
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/05/2018 10h53
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Processo Legislativo
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Atas das Sessões
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2017
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Lei 2792.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h43
Obriga o Poder Executivo de São João Nepomuceno a manter lista de cadastrados inscritos em programas habitacionais de interesses sócias, com todos os dados, a disposição dos Munícipes.
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Leis
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Legislação Municipal
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2012
