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Lei 93.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 08h41
Autoriza desapropriação de imóveis.
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Leis
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Legislação Municipal
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1951
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Diploma de Honra ao Mérito à Associação Pestalozzi de São João Nepomuceno e criação do Conselho Municipal da Juventude foram os projetos que se destacaram na 17ª Reunião Ordinária
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por Comunicacao
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publicado
05/06/2019
Acesse as lojas virtuais do Play Store e Apple Store e baixe grátis o aplicativo Câmara SJN.
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Câmara Municipal
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Notícias
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Lei 2900.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h53
Dispõe sobre a proibição do uso de cerol e produtos similares no âmbito do Município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2013
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Lei 2673.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h20
Estabelece a obrigatoriedade de reserva do espaço a portadores de necessidades especiais nos eventos festivos realizados no Município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2010
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Lei 1404.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h05
Dispõe sobre concessão de Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Laureto Alves do Nascimento e à sua digníssima esposa, senhora Mariana Doroteia de Souza Alves.
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Leis
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Legislação Municipal
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1985
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Lei 1443.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h21
Autoriza assinatura de convênio entre a Prefeitura Municipal e a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais, no Município, da Unidade de Estudos Supletivos - UES.
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Leis
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Legislação Municipal
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1986
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Lei 1542.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h45
Autoriza assinatura entre a Prefeitura e a Associação de Caridade de São João Nepomuceno, para prestação de serviços médico-hospitalares à população no Hospital São João.
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Leis
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Legislação Municipal
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1988
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Reunião Ordinária
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por Câmara Municipal
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publicado
11/03/2019
Localizado em
Câmara Municipal
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Agenda
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Reunião Ordinária
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por Câmara Municipal
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publicado
22/09/2017
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última modificação
03/10/2017 10h52
Localizado em
Câmara Municipal
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Agenda
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Lei 43.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
25/07/2017 15h00
Reconhece como instituição de utilidade pública o Centro Mineiro, com sede no Rio de Janeiro.
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Leis
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Legislação Municipal
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1949
