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Lei 1694.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h24
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e dá outras providências correlatas.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1991
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Lei 1747.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h46
Dispõe sobre doação de área de terreno à Associação Feminina de Prevenção e Combate ao Câncer de São João Nepomuceno – ASFECER, e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1993
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Lei 111.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 08h47
Concede favores fiscais.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1952
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Lei 516.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
28/07/2017 08h32
Prorroga prazo para pagamento de impostos e taxas municipais em atraso, inclusive a taxa de viação devida pela construção de calçamento em ruas desta cidade.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1971
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Lei 2941.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h15
Dispõe sobre o descarte de lâmpadas, pilhas e baterias e outros tipos de acumuladores de energia no âmbito do município de São João Nepomuceno-MG.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2014
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Lei 2462.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h28
Aprova o Programa de Fomento a Industrialização e Urbanização Municipal, autoriza a realização de incentivos fiscais, para-fiscais e extra-fiscais e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2007
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Lei 43.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
25/07/2017 15h00
Reconhece como instituição de utilidade pública o Centro Mineiro, com sede no Rio de Janeiro.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1949
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Ata da Trigésima Sexta e Trigésima Sétima Reuniões Ordinárias
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/05/2018 10h53
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas das Sessões
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2017
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Reunião Ordinária
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por Câmara Municipal
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publicado
11/03/2019
Localizado em
Câmara Municipal
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Agenda
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Reunião Ordinária
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por Câmara Municipal
—
publicado
22/09/2017
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última modificação
03/10/2017 10h52
Localizado em
Câmara Municipal
/
Agenda
