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Lei 1436.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h22
Autoriza subvenção às Comissões de Desenvolvimento de Carlos Alves, Ituí, Roça Grande e Taruaçu, destinada à manutenção dos aparelhos repetidores de televisão das respectivas localidades.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1986
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Lei 1548.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h45
Autoriza recebimento de doação de lotes, realização de obras de infraestrutura do loteamento do sr. Hildebrando Fajardo Henriques e sua mulher e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1988
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Lei 1694.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h24
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e dá outras providências correlatas.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1991
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Lei 1747.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h46
Dispõe sobre doação de área de terreno à Associação Feminina de Prevenção e Combate ao Câncer de São João Nepomuceno – ASFECER, e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1993
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Lei 516.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
28/07/2017 08h32
Prorroga prazo para pagamento de impostos e taxas municipais em atraso, inclusive a taxa de viação devida pela construção de calçamento em ruas desta cidade.
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Leis
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Legislação Municipal
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1971
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40ª Reunião Ordinária é marcada pela aprovação de 07 projetos de Lei
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por Comunicacao
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publicado
08/12/2021
Veja como ficou a formação das Comissões Técnicas Permanentes para a Sessão Legislativa de 2022
Localizado em
Câmara Municipal
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Notícias
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Reunião Ordinária
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por Câmara Municipal
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publicado
09/09/2021
Localizado em
Câmara Municipal
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Agenda
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Lei 2941.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h15
Dispõe sobre o descarte de lâmpadas, pilhas e baterias e outros tipos de acumuladores de energia no âmbito do município de São João Nepomuceno-MG.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2014
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Lei 2462.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h28
Aprova o Programa de Fomento a Industrialização e Urbanização Municipal, autoriza a realização de incentivos fiscais, para-fiscais e extra-fiscais e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2007
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Reunião Ordinária
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por Câmara Municipal
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publicado
19/04/2022
Localizado em
Câmara Municipal
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Agenda
