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Lei 2642.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h55
Dispõe sobre a criação do Programa de Educação para o Trânsito “O Futuro Começa Hoje” na pré-escola e nas escolas de ensino fundamental.
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Leis
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Legislação Municipal
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2009
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Lei 2616.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h01
Autoriza a abertura de Crédito Especial para atender despesas com o contrato de rateio para manutenção do consórcio público CIESP e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2009
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Lei 2611.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h03
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) às dotações da Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno.
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Leis
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Legislação Municipal
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2009
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Lei 2684.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h18
Autoriza a abertura de Crédito Especial para atender despesas com o repasse de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2010
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Lei 2663.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h21
Autoriza a abertura de Crédito Especial para atender despesas com o repasse de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2010
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Reunião Ordinária
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por Câmara Municipal
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publicado
19/04/2022
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Câmara Municipal
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Agenda
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Lei 1442.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h21
Autoriza assinatura de Convênio entre a Prefeitura Municipal e a Fundação Nacional para Educação de Jovens e Adultos - EDUCAR, para o fim que menciona.
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Leis
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Legislação Municipal
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1986
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Lei 1533.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h47
Autoriza transferência de faixa de terreno doada pelo Município e dá outras providências - José Feliciano de Araújo para o sr. Antônio Augusto de Mesquita.
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Leis
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Legislação Municipal
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1988
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Lei 1734.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h33
Dispõe sobre doação de faixa de terreno, doação de benfeitorias ou construções existentes e dá outras providências – FABRICA DE TECIDOS SANTA MARTHA S. A.
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Leis
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Legislação Municipal
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1992
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Lei 1699.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h37
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS – e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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1992
