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Arquivo PDF document Lei 3040.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 15h22
Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do município de São João Nepomuceno/MG.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2015
Arquivo PDF document Lei 3036.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 15h22
Dispõe sobre multas e sanções administrativas para maus-tratos a animais no âmbito do Município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2015
Arquivo PDF document Lei 3074.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 15h36
Fixa o valor dos débitos judiciais considerados de pequeno valor, nos termos do art. 100, §3º da CRFB/88 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2016
Arquivo PDF document Lei 3269
por Câmara Municipal — última modificação 15/07/2019 09h01
Altera a Lei nº 2.349, de 28 de dezembro de 2005, que "Cria o Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências".
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Arquivo PDF document Lei 3256
por Câmara Municipal — última modificação 15/07/2019 08h50
Dá nova redação, com vistas a correção de erro material, a dispositivo de Lei nº 3.101, de 07 de abril de 2017.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Arquivo PDF document Lei 2378.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 13h13
Fixa o valor dos débitos judiciais considerados de pequeno valor, nos termos do art. 100, § 3° da CRFB/88 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2006
Arquivo PDF document Lei 2588.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 13h34
Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal da Habitação e Criação do Fundo Municipal de Habitação a ele Vinculado e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2008
Arquivo PDF document Lei 2526.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 13h44
Concede o Título de Cidadania Sãojoanense ao DD. Secretário de Saúde do Estado de Minas Gerais, Dr. Marcus Vinícius Caetano Pestana da Silva.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2008
Arquivo PDF document Lei 93.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 08h41
Autoriza desapropriação de imóveis.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1951
Reunião Ordinária
por Câmara Municipal — publicado 09/09/2021
Localizado em Câmara Municipal / Agenda
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