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Lei 489.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
28/07/2017 08h41
Fixa a contribuição do Município de São João Nepomuceno para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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1971
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Lei 549.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h29
Autoriza o Executivo a firmar convênio com o Instituto Nacional de Previdência Social - INPS, vinculando os funcionários ao regime especial da Previdência Social.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1973
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Lei 574.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h36
Dispõe sobre a participação do Município na implementação do Plano de Desenvolvimento da Micro-Região do Vale do Paraibuna e contém outras disposições.
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Leis
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Legislação Municipal
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1974
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Lei 591.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h45
Autoriza aquisição de veículos, mediante financiamento do Banco do Brasil S/A com recursos do PASEP, alienação de veículos e contém outras disposições.
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Leis
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Legislação Municipal
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1975
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Diploma de Honra ao Mérito à Associação Pestalozzi de São João Nepomuceno e criação do Conselho Municipal da Juventude foram os projetos que se destacaram na 17ª Reunião Ordinária
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por Comunicacao
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publicado
05/06/2019
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Câmara Municipal
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Notícias
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Lei 673.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h58
Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio ou ajuste com a Comissão de Construção, Ampliação e Reconstrução dos Prédios Escolares do Estado - CARPE.
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Leis
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Legislação Municipal
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1977
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Lei 732.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 09h12
Autoriza assinatura de convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de Minas gerais - DAE/MG - e contém outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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1979
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Lei 779.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 10h04
Autoriza assinatura de convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de Minas Gerais - DAE/MG - e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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1980
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Lei 1016.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 09h12
Autoriza assinatura de convênio com a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais para o fim que menciona e dá outras disposições.
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Leis
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Legislação Municipal
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1981
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Lei 2900.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h53
Dispõe sobre a proibição do uso de cerol e produtos similares no âmbito do Município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2013
