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Lei 732.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 09h12
Autoriza assinatura de convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de Minas gerais - DAE/MG - e contém outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1979
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Lei 779.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 10h04
Autoriza assinatura de convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de Minas Gerais - DAE/MG - e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1980
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Lei 1016.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 09h12
Autoriza assinatura de convênio com a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais para o fim que menciona e dá outras disposições.
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Leis
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Legislação Municipal
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1981
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Lei 3040.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h22
Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do município de São João Nepomuceno/MG.
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Leis
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Legislação Municipal
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2015
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Lei 3036.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h22
Dispõe sobre multas e sanções administrativas para maus-tratos a animais no âmbito do Município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2015
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Lei 3074.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h36
Fixa o valor dos débitos judiciais considerados de pequeno valor, nos termos do art. 100, §3º da CRFB/88 e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2016
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Lei 3269
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por Câmara Municipal
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última modificação
15/07/2019 09h01
Altera a Lei nº 2.349, de 28 de dezembro de 2005, que "Cria o Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências".
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Leis
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Legislação Municipal
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2019
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Lei 3256
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por Câmara Municipal
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última modificação
15/07/2019 08h50
Dá nova redação, com vistas a correção de erro material, a dispositivo de Lei nº 3.101, de 07 de abril de 2017.
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Leis
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Legislação Municipal
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2019
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Lei 2378.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h13
Fixa o valor dos débitos judiciais considerados de pequeno valor, nos termos do art. 100, § 3° da CRFB/88 e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2006
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Lei 2588.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h34
Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal da Habitação e Criação do Fundo Municipal de Habitação a ele Vinculado e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2008
