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Lei 2852.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h03
Dispõe sobre consignação em folha de pagamento de servidor público ativo ou inativo e de pensionista do Município e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2013
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Lei 3021.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h25
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal, do "Programa de Desenvolvimento à Cidadania", denominado PDC-CMSJN, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2015
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Lei 3011.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h27
Autoriza subvencionar o Conselho da Comunidade e Execução Penal da Comarca de São João Nepomuceno, abre crédito adicional e contém outras disposições.
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Leis
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Legislação Municipal
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2015
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Lei 3090.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h48
Institui o Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social e Interesse Específico no Município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Lei 2413.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h08
Autoriza o Município de São João Nepomuceno a participar do CIESP - Consórcio Intermunicipal de Especialidades, abre crédito especial e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2006
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Lei 2373.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h13
Dispõe sobre a colocação de foto do Sr. Carlos Pellegrini Rocha na Galeria de Honra da Câmara Municipal de São João Nepomuceno.
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Leis
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Legislação Municipal
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2006
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Lei 2504.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h22
Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 148.000,00 as dotações da Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno.
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Leis
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Legislação Municipal
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2007
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Lei 2492.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h24
Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 726.000,00 as dotações da Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2007
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Lei 2582.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h35
Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 205.000,00 às dotações da Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2008
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Lei 2567.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h37
Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00 às dotações da Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2008
