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Lei 3255
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por Câmara Municipal
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última modificação
11/06/2019 10h28
Dá nova redação, com vistas à correção de erro material, a dispositivo da lei nº 3.250, de 1º de abril de 2019.
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Leis
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Legislação Municipal
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2019
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Lei 713.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 09h04
Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a Comissão de Construção, Ampliaçãi e Reconstrução dos Prédios Públicos Escolares do Estado - CARPE.
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Leis
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Legislação Municipal
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1978
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Lei 697.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 09h06
Autoriza a assinatura de convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de Minas Gerais e contém outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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1978
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Lei 1021.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 09h11
Aumenta valor de pensão às viúvas de ex-servidores municipais e valor da gratificação aos encarregados dos Postos de Correios dos Distritos.
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Leis
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Legislação Municipal
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1981
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Lei 1152.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 10h10
Condede título honorífico de Cidadania Sãojoanenese ao dr. José Geraldo Pinto Coelho Monteiro e a sua esposa dra. Darcyléa Bellini Alvim Monteiro.
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Leis
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Legislação Municipal
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1982
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Lei 2852.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h03
Dispõe sobre consignação em folha de pagamento de servidor público ativo ou inativo e de pensionista do Município e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2013
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Lei 3021.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h25
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal, do "Programa de Desenvolvimento à Cidadania", denominado PDC-CMSJN, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2015
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Lei 3011.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h27
Autoriza subvencionar o Conselho da Comunidade e Execução Penal da Comarca de São João Nepomuceno, abre crédito adicional e contém outras disposições.
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Leis
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Legislação Municipal
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2015
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Lei 3090.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h48
Institui o Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social e Interesse Específico no Município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Lei 2413.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h08
Autoriza o Município de São João Nepomuceno a participar do CIESP - Consórcio Intermunicipal de Especialidades, abre crédito especial e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2006
