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Lei 2536.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h43
Fixa o percentual de revisão geral anual a ser concedido à Prefeita, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de São João Nepomuceno.
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Leis
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Legislação Municipal
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2008
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Vereadores aprovam 04 Projetos de Lei na 14ª Reunião Ordinária
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por Comunicacao
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publicado
20/05/2020
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Câmara Municipal
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Notícias
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Reunião Ordinária
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por Câmara Municipal
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publicado
31/10/2017
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última modificação
07/11/2017 09h46
Localizado em
Câmara Municipal
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Agenda
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Lei 2639.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h56
Autoriza abertura de Crédito Suplementar até o valor de R$ 77.000,00 às dotações da Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno.
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Leis
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Legislação Municipal
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2009
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Lei 2630.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h58
Institui o Banco Cadastral de Doadores Voluntários de Sangue e Medula Óssea do Município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2009
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Lei 2624.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h00
Determina que as motocicletas das empresas de entregas expressas devem conter placa de identificação com o nome e telefone de tais empresas.
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Leis
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Legislação Municipal
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2009
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Lei 1584.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h56
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal ao Espólio de Maria de Lourdes de Oliveira e contém outras disposições.
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Leis
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Legislação Municipal
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1989
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Lei 1612.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h22
Autoriza a abertura de crédito suplementar de NCZ$ 38.000,00, para complementação das subvenções às Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos.
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Leis
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Legislação Municipal
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1990
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Lei 1676.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h26
Autoriza concessão de ajuda financeira à Associação Feminina de Prevenção e Combate ao Câncer de Juiz de Fora e contém outras disposições.
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Leis
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Legislação Municipal
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1991
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Lei 1706.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h37
Autoriza participação financeira do Município na realização das obras de eletrificação rural na localidade convencionada como “Cruzeiro 2” no Distrito de Taruaçu.
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Leis
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Legislação Municipal
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1992
