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Lei 1153.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 10h10
Concede títulos honoríficos de Cidadania Sãojoanense ao dr. Renato de Souza Gomes e a sua esposa professora Maria Dolores Mendes Gomes.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1982
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Lei 1151.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 10h10
Concede títulos honoríficos de Cidadania Sãojoanense ao sr. Carlos Roberto Marques Vianna e a sua esposa, sra. Rachel Leite Marques Vianna.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1982
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Lei 3138
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por Câmara Municipal
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última modificação
13/11/2017 10h45
Institui o Conselho Municipal de Saúde de São João Nepomuceno, revoga a Lei nº 2.236/2003 e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Lei 2755.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h29
Fixa o percentual de revisão geral anual a ser concedido à Prefeita, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de São João Nepomuceno.
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Leis
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Legislação Municipal
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2011
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Lei 2817.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h40
Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito, da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2012
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Lei 2798.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h42
Fixa o percentual de revisão geral anual a ser concedido à Prefeita, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de São João Nepomuceno.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2012
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Lei 2920.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h49
Dispõe sobre procedimento para a implantação de licenciamento dos ciclomotores no Município de São João Nepomuceno - MG e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2013
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Lei 2885.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h59
Dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias públicas do município de São João Nepomuceno - MG e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2013
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Lei 2991.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h29
Institui meia entrada e meio passe para professores da rede Municipal de Ensino em locais que menciona e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2015
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Lei 2333.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h47
Fixa o percentual de revisão geral anual a ser concedido à Prefeita, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de São João Nepomuceno.
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Leis
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Legislação Municipal
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2005
