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Lei 693.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h55
Concede títulos, de "Cidadão Sãojoanense" ao sr. Devolde de Castro Medina, e de "Cidadã São-joanense" à sra. Gelcyra Filgueiras Medina.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1977
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Lei 674.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h58
Reconhece de utilidade pública o Colégio São João Nepomuceno, o Colégio Normal "D. Prudenciana" e o Colégio Comercial São João Nepomuceno.
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Leis
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Legislação Municipal
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1977
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Lei 1108.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 08h57
Estabelece diretrizes de ação em caso de fatos adversos, cria a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC - e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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1981
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Lei 1061.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 09h05
Declara de utilidade pública a Comissão de Desenvolvimento Comunitária de Cafés (CDCC), Distrito de Taruaçu - Município de São João Nepomuceno - MG.
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Leis
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Legislação Municipal
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1981
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Lei 1202.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 10h02
Autoriza assinatura de Convênio com o Instituto da Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG, e contém outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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1982
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Lei 1153.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 10h10
Concede títulos honoríficos de Cidadania Sãojoanense ao dr. Renato de Souza Gomes e a sua esposa professora Maria Dolores Mendes Gomes.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1982
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Lei 1151.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 10h10
Concede títulos honoríficos de Cidadania Sãojoanense ao sr. Carlos Roberto Marques Vianna e a sua esposa, sra. Rachel Leite Marques Vianna.
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Leis
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Legislação Municipal
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1982
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Lei 3138
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por Câmara Municipal
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última modificação
13/11/2017 10h45
Institui o Conselho Municipal de Saúde de São João Nepomuceno, revoga a Lei nº 2.236/2003 e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Lei 2755.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h29
Fixa o percentual de revisão geral anual a ser concedido à Prefeita, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de São João Nepomuceno.
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Leis
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Legislação Municipal
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2011
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Lei 2817.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h40
Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito, da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2012
