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Lei 1649.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h17
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros), para a finalidade que menciona.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1990
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Lei 1683.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h25
Autoriza sessão às Comissões de Desenvolvimento dos Distritos, em regime de comodato, de tratores e respectivos equipamentos de propriedade da Prefeitura.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1991
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Lei 1723.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h34
Aprova a transferência de direito de uso da área para a Associação das Indústrias de Moda de São João Nepomuceno – ASIMODA.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1992
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Lei 1748.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h46
Concede ajuda financeira à Associação Feminina de Prevenção e Combate ao Câncer de São João Nepomuceno – ASFECER, e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1993
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Lei 1989.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h33
Dispõe sobre criação da nova demarcação da Zona Urbana e a criação da Zona Suburbana do Município de São João Nepomuceno.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1999
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Lei 2216.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h16
Concede o Título de Cidadania Sãojoanense ao Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas Dr. MARCO ANTÔNIO MARQUES DE OLIVEIRA.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2002
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Lei 2233.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h34
Dispõe sobre a exposição e comercialização de revistas e publicações pornográficas em bancas de jornais e similares e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2003
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Lei 62.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
25/07/2017 15h07
Autoriza permuta de terreno.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1950
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Lei 60.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
25/07/2017 15h07
Concede favores fiscais.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1950
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Lei 429.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
28/07/2017 08h20
Autoriza a Prefeitura Municipal a matricular no I.N.P.S. os servidores regidos pelas Leis Trabalhistas, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1968
