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Lei 3050.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h39
Autoriza assinatura de convênio para manutenção de aulas de música nas escolas, abre crédito adicional especial e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2016
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Lei 3103.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h46
Institui no Município de São João Nepomuceno, a obrigatoriedade de divulgação pelo Poder Executivo da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Lei 3091.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h48
Dispõe sobre o licenciamento ambiental para a instalação de Estrutura de Suporte das Estações Rádio Base e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Lei 2482.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h25
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar até o valor de R$ 482.200,00 às dotações do orçamento do Município.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2007
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Lei 2699.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h16
Institui o Dia Municipal de Combate à violência contra a mulher no Município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2010
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Lei 2691.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h17
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de água potável pelas danceterias, salões de dança e estabelecimentos similares aos seus frequentadores.
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Leis
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Legislação Municipal
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2010
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Lei 2687.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h18
Fixa o percentual de revisão geral anual a ser concedido à Prefeita, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de São João Nepomuceno.
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Leis
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Legislação Municipal
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2010
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Lei 1327.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 10h28
Estipula percentuais a serem recolhidos aos cofres do Município, nos casos de transferências de áreas doadas ou cedidas pela Prefeitura Municipal.
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Leis
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Legislação Municipal
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1984
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Lei 1402.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h05
Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio em geral, com repartições e autarquias federais, estaduais ou municipais e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1985
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Lei 1461.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h19
Autoriza assinatura de convênio entre a Prefeitura Municipal e a Associação de Caridade de São João Nepomuceno e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1986
