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Lei 2620.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h01
Autoriza a abertura de Crédito Especial para remanejar dotações do FUNDEB da Secretaria de Educação, Cultura, Turismo, Desp. e lazer.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2009
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Lei 2600.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h06
Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a Entidade Nacional de Representação dos Municípios do Estado de Minas Gerais.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2009
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Lei 2592.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h07
Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente e insere a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2009
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Lei 2591.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h08
Dispõe sobre a concessão de reajuste nos vencimentos dos cargos executivos em comissão da Câmara Municipal de São João Nepomuceno.
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Leis
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Legislação Municipal
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2009
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Lei 2681.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h19
Institui a data de fundação do Município de São João Nepomuceno e dá outras providências. Dia 01/04/1.841
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Leis
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Legislação Municipal
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2010
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Lei 2665.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h21
Dispõe sobre a concessão de reajuste nos vencimentos dos cargos executivos em comissão da Câmara Municipal de São João Nepomuceno.
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Leis
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Legislação Municipal
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2010
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Lei 1546.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h45
Dispõe sobre doação de faixa de terreno e contém outras providências - Guilherme Teixeira de Castro e Gilberto Teixeira de Castro.
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Leis
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Legislação Municipal
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1988
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Lei 1525.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h48
Autoriza transferência, através de escritura pública, de faixa de terreno doada pelo Município e dá outras disposições - Jarbas Batista Santiago.
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Leis
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Legislação Municipal
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1988
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Lei 1610.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h51
Autoriza o Poder Executivo a aplicar recursos ociosos da Municipalidade em "Open-Market" e "Over-Night" e contém outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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1989
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Lei 1598.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h53
Autoriza abertura de créditos suplementares às dotações do orçamento vigente em mais de 100% (cem por cento) da despesa estimada.
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Leis
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Legislação Municipal
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1989
