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Lei 584.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h35
Autoriza firmar Termo de Ajuste com o Instituto Estadual de Florestas e a Associação de Crédito e Assistência Rural.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1974
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Lei 593.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h44
Autoriza celebrar Termo de Ajuste com a Campanha Nacional de Alimentação Escolar - CNAE, do Ministério da Educação e Cultura.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1975
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Lei 635.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h51
Mantém criação de escolas e contém outras providências relativas ao funcionamento do Ensino de Primeiro Grau nas Escolas Municipais.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1976
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Lei 744.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 09h10
Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Educação, para o fim que menciona.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1979
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Lei 764.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 10h06
Concede o título de Cidadão Honorário do Município de São João Nepomuceno ao sr. Padre Vicente de Paulo Reis.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1980
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Lei 1112.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 08h56
Autoriza doação de área ao Instituto Estadual de Florestas - IEF, para implantação de Horto Florestal e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1981
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Lei 1180.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 10h06
Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com o Departamento Nacional de Obras de Saneamento e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1982
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Reunião Ordinária
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por Câmara Municipal
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publicado
05/11/2024
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Câmara Municipal
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Agenda
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Lei 2741.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h31
Determina a fixação de placa de advertência sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2011
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Lei 2735.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h32
Institui o dia da capoeira em São João Nepomuceno, a ser comemorado todo primeiro domingo do mês de agosto.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2011
