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Lei 1642.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h18
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições – ESPÓLIO DE SEBASTIÃO PINTO RAMIRO.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1990
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Lei 1640.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h18
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições – JOÃO BATISTA QUEIROZ E IRMÃOS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1990
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Lei 1638.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h19
Autoriza abertura de créditos suplementares às dotações do orçamento vigente em mais 100% (cem por cento) da despesa prevista.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1990
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Lei 1632.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h19
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições – SEBASTIÃO CARLOS FURTADO DE MENDONÇA.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1990
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Lei 1629.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h20
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições – ESPÓLIO DE LEOBALDO DE OLIVEIRA.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1990
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Lei 1624.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h20
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras providências – ESPÓLIO DE SEBASTIÃO DE SOUZA.
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Leis
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Legislação Municipal
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1990
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Lei 1615.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h22
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições – SÉRGIO LUIS DA COSTA MACIEL.
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Leis
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Legislação Municipal
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1990
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Lei 1688.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h25
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições – JOSÉ MARIA FURTADO DE MENDONÇA.
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Leis
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Legislação Municipal
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1991
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Lei 1680.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h26
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições – RITA FRANCISCA DA TRINDADE OLIVIEIRA.
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Leis
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Legislação Municipal
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1991
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Lei 1732.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h33
Autoriza abertura de créditos suplementares às dotações do orçamento vigente em mais 50% (cinquenta por cento) da despesa estimada.
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Leis
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Legislação Municipal
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1992
