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Lei 1609.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h51
Autoriza abertura de créditos suplementares às dotações do orçamento vigente em mais 50% (cinquenta por cento) da despesa estimada.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1989
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Lei 1585.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h55
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal ao Sr. Jorge Francisco Costa e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1989
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Lei 1575.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h57
Autoriza o Executivo Municipal celebrar convênios para a construção de casas residenciais do tipo popular e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1989
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Lei 1569.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h58
Dispõe sobre a Reforma da Estrutura Administrativa Básica da prefeitura Municipal de São João Nepomuceno e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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1989
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Lei 1657.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h16
Autoriza abertura de créditos suplementares às dotações do vigente orçamento em mais 50% (cinquenta por cento) da despesa prevista.
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Leis
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Legislação Municipal
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1990
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Lei 1642.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h18
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições – ESPÓLIO DE SEBASTIÃO PINTO RAMIRO.
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Leis
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Legislação Municipal
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1990
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Lei 1640.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h18
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições – JOÃO BATISTA QUEIROZ E IRMÃOS.
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Leis
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Legislação Municipal
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1990
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Lei 1638.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h19
Autoriza abertura de créditos suplementares às dotações do orçamento vigente em mais 100% (cem por cento) da despesa prevista.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1990
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Lei 1632.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h19
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições – SEBASTIÃO CARLOS FURTADO DE MENDONÇA.
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Leis
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Legislação Municipal
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1990
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Lei 1629.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h20
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições – ESPÓLIO DE LEOBALDO DE OLIVEIRA.
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Leis
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Legislação Municipal
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1990
