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Lei 1470.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h39
Autoriza celebração de convênio entre a Prefeitura Municipal e a Secretaria Especial de Ação Comunitária, da Presidência da República.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1987
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Lei 1469.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h39
Dispõe sobre renúncia, pela Prefeitura Municipal, de servidão de faixa de terreno, em favor de M. F. Agropecuária Ltda.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1987
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Lei 1547.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h45
Autoriza desmembramento de lotes e regulamenta o aproveitamento do solo urbano com criação de vilas residenciais e unidades condominais.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1988
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Lei 1541.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h45
Autoriza celebração de Convênio com a Secretaria de Estado do Trabalho e Ação Social para o fim que menciona.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1988
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Lei 1516.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h49
Autoriza aquisição de imóvel, doação do mesmo ao Conselho Municipal do Bem-Estar do Menor e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1988
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Lei 1609.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h51
Autoriza abertura de créditos suplementares às dotações do orçamento vigente em mais 50% (cinquenta por cento) da despesa estimada.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1989
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Lei 1585.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h55
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal ao Sr. Jorge Francisco Costa e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1989
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Lei 1575.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h57
Autoriza o Executivo Municipal celebrar convênios para a construção de casas residenciais do tipo popular e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1989
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Lei 1569.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h58
Dispõe sobre a Reforma da Estrutura Administrativa Básica da prefeitura Municipal de São João Nepomuceno e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1989
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Lei 1657.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h16
Autoriza abertura de créditos suplementares às dotações do vigente orçamento em mais 50% (cinquenta por cento) da despesa prevista.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1990
