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Lei 2645.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h55
Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal dos Municípios da Zona da Mata Leste para Aterro Sanitário – CIZMAL.
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Leis
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Legislação Municipal
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2009
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Lei 2626.pdf
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última modificação
08/08/2017 14h00
Cria o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural da Cidade de São João Nepomuceno e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2009
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Lei 2625.pdf
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08/08/2017 14h00
Prorroga no âmbito do Município de São João Nepomuceno/MG, o prazo de licença-maternidade das servidoras públicas municipais.
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Legislação Municipal
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2009
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Lei 2621.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h00
Autoriza a abertura de Crédito Especial para atender despesas que decorrerão da aquisição de novos equipamentos para patrulha motomecanizada.
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Legislação Municipal
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2009
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Lei 2617.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h01
Institui a Câmara de Vereadores Mirins no Poder Legislativo do Município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2009
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Lei 2612.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h02
Isentar os carentes de pagamento da taxa de inscrição em concurso público no Município de São João Nepomuceno/MG.
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Leis
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Legislação Municipal
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2009
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Lei 2610.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h03
Declara de Utilidade Pública a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC do Município de São João Nepomuceno.
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Leis
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Legislação Municipal
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2009
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Lei 2725.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h10
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São João Nepomuceno para o exercício financeiro de 2011.
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Leis
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Legislação Municipal
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2010
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Lei 2702.pdf
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última modificação
08/08/2017 14h15
Dispõe sobre a autorização para contratação de profissionais da área de saúde em caráter temporário de excepcional interesse público.
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Leis
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Legislação Municipal
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2010
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Lei 2685.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h18
Institui no Município de São João Nepomuceno, a coleta seletiva de resíduos do óleo ou gordura vegetal e animal.
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Legislação Municipal
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2010
