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Lei 2992.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h29
Cria o Dia Municipal da Associação Feminina de Prevenção ao Combate ao Câncer de São João Nepomuceno (ASFECER).
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2015
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Lei 3073.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h36
Fixa subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a Legislatura 2017/2020, e contém outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2016
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Lei 3071.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h36
Regulamenta o serviço de propaganda volante nas vias públicas de São João Nepomuceno - MG, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2016
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Lei 3045.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h40
Institui a Semana Municipal do Ciclismo no calendário do Município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2016
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Reunião Ordinária
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por Câmara Municipal
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publicado
23/08/2022
Localizado em
Câmara Municipal
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Agenda
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Lei 2375.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h13
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2006
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Lei 2361.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h15
Estabelece as normas de proteção do patrimônio cultural do Município de São João Nepomuceno e seu respectivo procedimento.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2006
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Lei 2358.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h16
Dispõe sobre a criação do Programa de apoio ao transporte estudantil no ensino superior e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2006
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Lei 2469.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h27
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Assessor da Secretaria de Educação Municipal Senhor Marco Aurélio Ayupe.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2007
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Lei 2586.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h34
Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de São João Nepomuceno para o exercício financeiro de 2009.
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Leis
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Legislação Municipal
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2008
