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Lei 1739.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h47
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições – JOSÉ DO CARMO REIS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1993
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Lei 1738.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h48
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições – ESPÓLIO DE JOSÉ CARRÉ.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1993
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Lei 1737.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h48
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições – ESPÓLIO DE FRANCISCO RANNA.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1993
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Lei 1798.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h54
Autoriza assinatura de convênio com a Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1994
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Lei 1859.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h57
Elimina cobrança do Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos – IVV e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1995
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Lei 2096.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h52
Dá o nome de ADOLFO GUIMARÃES NOGUEIRA a uma das ruas ou praças do Bairro Alto dos Pinheiros.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2000
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Lei 2116.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h12
Dispõe sobre concessão de reajuste no subsídio de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e contém outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2001
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Lei 2269.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h29
Dispõe sobre a colocação, em local público, da imagem do Santo Padroeiro do Município de São João Nepomuceno.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2003
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Lei 543.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h30
Reconhece como de utilidade pública, o CONSELHO CENTRAL DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO da Sociedade São Vicente de Paulo.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1973
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Lei 581.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h35
Reconhece, dá denominação e contém outras providências relativas ao funcionamento do ensino de primeiro grau nas escolas municipais.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1974
