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Lei 1628.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h20
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições – JORGE INÁCIO DA SILVA.
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Leis
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Legislação Municipal
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1990
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Lei 1619.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h21
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições - JOAQUIM NICÁCIO DE JESUS.
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Leis
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Legislação Municipal
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1990
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Lei 1617.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h21
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições – LUCI DE OLIVEIRA FURTADO.
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Leis
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Legislação Municipal
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1990
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Lei 1616.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h21
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições – MÁRCIO JOSÉ DA SILVA
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Leis
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Legislação Municipal
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1990
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Lei 1614.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h22
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições - Sebastião Walter da Rocha.
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Leis
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Legislação Municipal
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1990
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Lei 1613.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h22
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições - Carlos Luiz dos Reis.
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Leis
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Legislação Municipal
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1990
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Lei 1686.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h25
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições – ROBERTO GOMES DA SILVA.
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Leis
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Legislação Municipal
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1991
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Lei 1733.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h33
Autoriza concessão de ajuda financeira à Sociedade Pestalozzi de São João Nepomuceno e abertura de crédito adicional especial.
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Leis
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Legislação Municipal
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1992
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Lei 1729.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h33
Autoriza abertura de créditos suplementação às dotações do vigente orçamento sem 50% (cinquenta por cento) da despesa estimada.
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Legislação Municipal
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1992
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Lei 1719.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h35
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras providências – HELENO DAS GRAÇAS PEREIRA.
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Legislação Municipal
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1992
