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Lei 2919.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h49
Disciplina a realização de feiras e eventos no Município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2013
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Lei 2883.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h59
Autoriza ajuda financeira ao Sindicato Rural de São João Nepomuceno, abre crédito especial e contém outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2013
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Lei 2953.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h13
Proíbe a comercialização de armas de brinquedo no Município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2014
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Lei 2942.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h14
Autoriza a assinatura de contrato com entidade que menciona, abre crédito adicional especial e contém outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2014
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Lei 2940.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h15
Dispõe sobre a proibição do uso de telefones celulares em salas de aula e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2014
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Lei 2516.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h20
Concede o Diploma de Honra ao Mérito pelo centenário de fundação do Jornal “Voz de São João”.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2007
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Lei 2474.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h26
Dispõe sobre a coleta, o recolhimento e o destino final de pneus descartáveis e adota outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2007
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Lei 2570.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h37
Cria o Programa Cultural, institui o Fundo Municipal de Incentivo à Cultura – FUMIC e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2008
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Lei 2549.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h40
Autoriza o pagamento de décimo terceiro subsídio aos Edis de São João Nepomuceno e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2008
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Lei 2641.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h56
Institui a avaliação anual auditiva e oftalmológica aos alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2009
