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Lei 583.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h35
Estabelece o Quadro Geral de Funcionários do Município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1974
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Lei 623.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h40
Estabelece o Quadro Geral de Funcionários do Município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1975
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Lei 662.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h47
Estabelece o quadro geral de funcionários do município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1976
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Lei 690.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h56
Estabelece o quadro geral de funcionários do município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1977
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Lei 700.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 09h06
Concede títulos honoríficos ao senhor Bráulio Braz de Freitas e à senhora Maria José Fajardo de Freitas.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1978
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Lei 736.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 09h11
Autoriza celebração de contratos entre esta Prefeitura Municipal e a Telecomunicações de Minas Gerais S.A - TELEMIG.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1979
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Lei 787.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 10h02
Concede o título de Cidadão Honorário do Município de São João Nepomuceno ao Soldado PM Moacir Monteiro
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1980
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Lei 767.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 10h06
Concede título de "Cidadão Sãojoanense" ao Excelentíssimo Senhor Doutor Francelino Pereira dos Santos, digníssimo Governador do Estado.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1980
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Lei 761.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 10h07
Autoriza subscrição de quotas do capital da Destilaria de Álcool Centenário Limitada - DACEL, e contém outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1980
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Lei 1102.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 08h58
Autoriza favorecidos com doação de lote do "Bairro Centenário" a promover transferência para terceiros, mediante escritura pública.
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Leis
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Legislação Municipal
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1981
