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Lei 1712.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h36
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições – MANOEL ZEFERINO BARBOSA.
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Leis
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Legislação Municipal
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1992
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Lei 1703.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h37
Dá denominação de “ANTÔNIO NOVATO MORAES” ao Ambulatório situado na localidade de “Braúna” no Distrito de Ituí.
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Leis
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Legislação Municipal
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1992
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Lei 1754.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h45
Dá a denominação de “LUANA BATISTA DOS SANTOS” a Parque Infantil situado no Distrito de Carlos Alves.
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Leis
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Legislação Municipal
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1993
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Lei 1751.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h46
Dispõe sobre a estrutura administrativa básica da Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno e contem outras disposições.
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Leis
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Legislação Municipal
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1993
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Lei 1744.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h47
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições – ANTÔNIO ELISEU MONTORSI.
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Leis
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Legislação Municipal
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1993
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Lei 1736.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h48
Autoriza contratação de pessoal por tempo determinado, na forma do Inciso IX, Art. 37, da Constituição Federal.
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Leis
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Legislação Municipal
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1993
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Lei 1819.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h51
Concede ajuda financeira ao Clube Aerodesportivo de São João Nepomuceno e autoriza abertura de crédito adicional especial.
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Leis
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Legislação Municipal
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1994
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Lei 1797.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h54
Autoriza concessão de ajuda financeira à Associação de Caridade de São João Nepomuceno e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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1994
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Lei 1786.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h56
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de Cr$ 50.000,00 e contém outras disposições.
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Leis
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Legislação Municipal
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1994
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Lei 1863.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h06
Considera de Utilidade Pública a entidade que menciona – GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE SÃO JOSÉ.
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Leis
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Legislação Municipal
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1996
