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Lei 2535.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
08/08/2017 13h43
Dispõe sobre a revisão geral anual para os servidores públicos municipais e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
2008
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Lei 2530.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
08/08/2017 13h43
Dispõe sobre a obrigatoriedade de se conservar e manter limpos terrenos e adota outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
2008
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Reunião Ordinária
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por Câmara Municipal
—
publicado
03/05/2022
Localizado em
Câmara Municipal
/
Agenda
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Lei 104.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
26/07/2017 08h48
Dispõe sobre aceitação de imóvel e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1952
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Lei 177.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
26/07/2017 09h18
Autoriza construção de um mausoléu para o dr. Augusto Glória Ferreira Alves.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1956
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Lei 77.pdf
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por Câmara Municipal
—
última modificação
26/07/2017 08h45
Autoriza construção de posto de gasolina em Descoberto.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1951
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Lei 159.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
26/07/2017 09h13
Autoriza doação e imóvel.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1955
-
Lei 188.pdf
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por Câmara Municipal
—
última modificação
26/07/2017 09h21
Concede isenção de impostos e taxas.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1957
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Ata da Décima Terceira e Décima Quarta Reuniões Extraordinárias
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por Câmara Municipal
—
última modificação
02/05/2018 10h54
Localizado em
Processo Legislativo
/
Atas das Sessões
/
2017
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Lei 3055.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
08/08/2017 15h39
Fixa o percentual de revisão geral anual a ser concedido aos funcionários da Câmara Municipal de São João Nepomuceno e ajusta a sua data base.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
2016
