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Lei 679.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h57
Altera disposições legais sobre taxa de iluminação pública, taxa de licença e taxa de averbação.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1977
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Lei 707.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 09h04
Estabelece normas para fixação de números de automóveis de aluguel (Taxis) e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1978
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Lei 797.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 10h00
Concede Diploma de Honra ao Mérito aos senhores Helvécio Rodrigues Pereira e Sebastião Carlos Leite.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1980
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Lei 780.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 10h03
Autoriza alienação de ações da Companhia Força e Luz Cataguazes-Leopoldina e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1980
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Lei 1066.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 09h04
Declara de utilidade pública municipal a Comissão de Desenvolvimento de Roça Grande, neste município - (CODERG).
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1981
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Lei 1063.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 09h04
Dispõe sobre concessão do diploma de Honra ao Mérito ao senhor Rubens Paixão de Souza.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1981
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Lei 3142
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por Câmara Municipal
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última modificação
14/11/2017 08h53
Altera a Lei nº 3025, de 25 de novembro de 2015 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Lei 2748.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h30
Dispõe sobre a revisão geral anual para os servidores públicos municipais e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2011
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Lei 2842.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h36
Declara de Utilidade Pública o Centro de Recuperação Caverna do Adulão de São João Nepomuceno.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2012
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Lei 2822.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h39
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2012
