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Lei 478.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
28/07/2017 08h29
Aumenta subvenções ao ensino médio e abrigo "Lar Ambrosina de Matos" e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1970
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Lei 517.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
28/07/2017 08h32
Autoriza a Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno a contrair empréstimo por antecipação da receita.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1971
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Lei 531.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h23
Autoriza assinatura de convênio com a Secretaria de Estado da Fazenda e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1972
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Lei 577.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h36
Dá nome à sede do Tiro de Guerra 04-151, de "Saulo Lima de Vasconcellos".
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1974
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Lei 679.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h57
Altera disposições legais sobre taxa de iluminação pública, taxa de licença e taxa de averbação.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1977
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Lei 707.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 09h04
Estabelece normas para fixação de números de automóveis de aluguel (Taxis) e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1978
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Lei 797.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 10h00
Concede Diploma de Honra ao Mérito aos senhores Helvécio Rodrigues Pereira e Sebastião Carlos Leite.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1980
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Lei 780.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 10h03
Autoriza alienação de ações da Companhia Força e Luz Cataguazes-Leopoldina e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1980
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Lei 1066.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 09h04
Declara de utilidade pública municipal a Comissão de Desenvolvimento de Roça Grande, neste município - (CODERG).
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1981
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Lei 1063.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 09h04
Dispõe sobre concessão do diploma de Honra ao Mérito ao senhor Rubens Paixão de Souza.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1981
