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Lei 3117.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h45
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Lei 1679.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h26
Oficializa a criação das escolas que menciona – PALHACINHO SAPECA – PEIXINHO DOURADO – CANTINHO FELIZ – PATINHO FELIZ.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1991
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Lei 1728.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h34
Dispõe sobre concessão de título de Honra ao Mérito ao Sr. Milton Luiz de Souza.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1992
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Lei 1780.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h42
Concede ajuda financeira à Associação de Caridade de São João Nepomuceno e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1993
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Lei 1765.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h44
Concede o Diploma de Honra ao Mérito – “post-mortem” – ao Sr. Milton Gonzaga de Souza.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1993
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Lei 1822.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h51
Reconhece de utilidade pública a entidade que menciona “Sociedade Infanto Juvenil Recreativa e Cultural – Sirec.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1994
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Lei 1831.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h02
Denomina “Praça dos Rodrigues” a que está situada no Bairro Benetti e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1995
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Lei 1864.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h06
Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona – ASOCIAÇÃO DOS VIGILANTES DO MEIO AMBIENTE - (AVIMAM).
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1996
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Lei 1922.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h09
Autoriza o Poder Executivo a receber doação de imóvel que menciona e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1997
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Lei 1892.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h14
Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona – ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO TRÊS MARIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1997
