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Lei 2541.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h42
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Carlos Mauro de Oliveira Martins.
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Leis
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Legislação Municipal
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2008
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Lei 2539.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h42
Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Rádio Transamérica de São João Nepomuceno.
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Leis
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Legislação Municipal
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2008
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Legislativo aprova 07 projetos de Lei na 18ª Reunião Ordinária
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por Comunicacao
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publicado
22/06/2022
Secretário Municipal de Fazenda utiliza a Tribuna Livre para expor assuntos relacionados ao IPTU 2022
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Câmara Municipal
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Notícias
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Lei 2656.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h53
Dispõe sobre os festejos carnavalescos no Município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2009
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Lei 2646.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h55
Ratifica a alteração contratual do Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Especialidades – CIESP.
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Leis
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Legislação Municipal
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2009
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Lei 2629.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h59
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2009
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Lei 2628.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h59
Autoriza a renegociação da dívida em atraso a que se refere e contém outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2009
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Lei 2614.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h02
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2009
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Lei 2608.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h04
Dispõe sobre a revisão geral anual para os servidores públicos municipais e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2009
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Lei 2724.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h11
Declara de utilidade pública a Associação dos Municípios do Circuito Turístico Caminhos Verdes de Minas.
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Leis
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Legislação Municipal
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2010
