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Lei 644.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h50
Outorga título honorífico de "Benemérito de São João Nepomuceno" ao Dr. Olair Zenir Leite.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1976
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Lei 643.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h50
Concede título de Cidadã Benemérita de São João Nepomuceno `Professora - (Lygia Nunes de Lemos).
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1976
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Lei 712.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 09h04
Autoriza aquisição de terreno destinado à construção do Matadouro Municipal e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1978
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Lei 704.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 09h05
Homenagem ao Excelentíssimo Senhor Doutor Antônio Aureliano Chaves de Mendonça, DD. Governador do Estado.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1978
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Lei 699.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 09h06
Autoriza assinatura de convênio com o Estado de Minas Gerais e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1978
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Lei 804.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 09h59
Concede o título de Cidadão Honorífico de São João Nepomuceno a Sinval Floriano Borges.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1980
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Lei 781.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 10h04
Autoriza alienação de ações da Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS - e contém outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1980
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Lei 757.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 10h07
Concede título de "Benemérito de São João Nepomuceno" à sra. Dinorah Ferraz de Carvalho.
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Leis
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Legislação Municipal
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1980
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Lei 2838.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h36
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Centro de Recuperação Caverna do Adulão.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2012
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Lei 2812.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h40
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Programa Educacional de Resistência as Drogas (PROERD).
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2012
