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Lei 569.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h37
Autoriza assinatura de Termo de Ajuste com a Campanha Nacional de Alimentação Escolar - CNAE.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1974
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Lei 629.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h39
Declara de utilidade pública o Cruzeiro do Sul Futebol Clube, do Distrito de Taruaçu.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1975
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Lei 654.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h48
Concede um auxílio à Sra. Lídia Picoroni Ferreira, viúva do ex-funcionário Hercílio Ferreira.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1976
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Lei 644.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h50
Outorga título honorífico de "Benemérito de São João Nepomuceno" ao Dr. Olair Zenir Leite.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1976
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Lei 643.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h50
Concede título de Cidadã Benemérita de São João Nepomuceno `Professora - (Lygia Nunes de Lemos).
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1976
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Lei 712.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 09h04
Autoriza aquisição de terreno destinado à construção do Matadouro Municipal e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1978
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Lei 704.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 09h05
Homenagem ao Excelentíssimo Senhor Doutor Antônio Aureliano Chaves de Mendonça, DD. Governador do Estado.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1978
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Lei 699.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 09h06
Autoriza assinatura de convênio com o Estado de Minas Gerais e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1978
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Lei 804.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 09h59
Concede o título de Cidadão Honorífico de São João Nepomuceno a Sinval Floriano Borges.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1980
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Lei 781.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 10h04
Autoriza alienação de ações da Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS - e contém outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1980
