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Lei 2274.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h28
Autoriza a outorga de concessão de direito real de uso de bem imóvel público.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2003
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Lei 2235.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h34
Dispõe sobre a proibição de venda de bebidas em garrafas e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2003
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Lei 2303.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h39
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e contém outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2004
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Lei 2292.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h41
Autoriza renegociação da dívida em atraso a que se refere e contém outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2004
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Lei 254.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 10h05
Autoriza auxílio para o I Congresso Nacional de Lavradores e Trabalhadores Agrícolas do Brasil.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1961
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Lei 377.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/07/2017 09h59
Estabelece o quadro de funcionários, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1966
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Lei 444.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
28/07/2017 08h26
Concede auxílio especial ao abrigo "D. Ambrosina de Mattos" e abre respectivocrédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1969
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Lei 538.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h22
Autoriza assinatura de Termo de Ajuste com a Camapanha Nacional de Alimentação Escolar - CNAE.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1972
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Lei 555.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h28
Institui concurso literário, comemorativo ao centenário de Alberto Santos Dumont e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1973
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Lei 585.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h35
Autoriza subscrição de ações da Petróleo Brasileira S/A - PETROBRAS - e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1974
