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Lei 1943.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h21
Autoriza contratação de mão-de-obra temporária pela EMURHA para o fim que menciona.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1998
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Lei 1924.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h26
Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1998
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Lei 2020.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h29
Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1999
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Lei 2019.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h29
Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1999
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Lei 2095.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h52
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e contém outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2000
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Lei 2056.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h00
Concede a Comenda “Mérito Legislativo” ao ex-Deputado Estadual JOSÉ MARIA ANDRÉ DE BARROS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2000
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Lei 2047.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h02
Concede a Comenda “Mérito Legislativo” ao Ex-Prefeito Municipal ANTÔNIO JACQUES BARBOSA DE MORAES.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2000
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Lei 2038.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h03
Concede o Título de Cidadania Sanjoanense – 2º Sarg. Polícia Militar ANTÔNIO MENDES DA SILVA.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2000
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Lei 2107.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h13
Autoriza subvencionar o FAEP, a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2001
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Lei 2166.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h24
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Universidade Presidente Antônio Carlos-UNIPAC.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2002
