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Lei 1526.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h48
Dispõe sobre doação de faixa de terreno e contém outras disposições - Alexandre Cebri Pinton.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1988
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Lei 1524.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h48
Dispõe sobre doação de faixa de terreno e contém outras disposições - José Antero Martins.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1988
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Lei 1518.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h49
Faz doação de faixa de terreno a Darcy Rossi Alves e contém outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1988
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Lei 1594.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h54
Dispõe sobre doação de faixa de terreno e contém outras providências - Geraldo dos Santos.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1989
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Lei 1591.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h54
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal - Adão Lourenço da Silva.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1989
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Lei 1576.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h57
Autoriza subvencionar a Comissão de Desenvolvimento de Taruaçu - CODET, para o fim que menciona.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1989
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Lei 1572.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h57
Dispõe sobre concessão de Diploma de Honra ao Mérito a srta. Beatriz Alvarenga Henriques.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1989
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Lei 1672.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h27
Concede isenção de ISSQN aos recenseadores do censo a realizar-se no corrente ano.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1991
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Lei 1668.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h27
Considera de utilidade pública a entidade que menciona – CLUBE AERODESPORTIVO DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1991
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Lei 1665.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h28
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1991
