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Lei 2102.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h51
Altera dispositivos da Lei nº 1895, de 07 de abril de 1997, e dá outras providências, visando atender às Medidas Provisórias nº 1979-19, de 02 de junho de 2000 e 1979-20, de 29 de junho de 2000.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2000
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Lei 51.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
25/07/2017 14h59
Restabelece cargo e aumenta vencimento de funcionário.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1949
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Lei 42.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
25/07/2017 15h00
Concede jazigo perpétuo.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1949
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Lei 191.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 09h21
Concede isenção de impostos.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1957
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Lei 3042.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h22
Altera a Lei nº 2384, de 26 de julho de 2006, que dispõe sobre a Doação de Imóveis de Propriedade do Município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB-MG, na forma e condições que especifica.
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Leis
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Legislação Municipal
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2015
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Lei 197.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 09h28
Dispõe sobre isenção de tributos para licenciamento e emplacamento de bicicletas.
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Leis
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Legislação Municipal
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1958
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Câmara aprova 02 projetos de Lei na sua 22ª Reunião Ordinária
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por Câmara Municipal
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publicado
20/07/2017
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última modificação
20/07/2017 14h27
Os vereadores da Câmara Municipal de São João Nepomuceno estiveram reunidos para a 22ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2017, no dia (18/07), às 19:00h, em que foram aprovados 02 projetos de Lei.
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Câmara Municipal
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Notícias
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Lei 106.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 08h48
Autoriza auxílio ao S. A. P. S. e abre crédito especial.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1952
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Lei 144.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 08h57
Concede auxílio para construção de estrada.
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Leis
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Legislação Municipal
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1954
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Vereadores participam de mais uma reunião das comissões permanentes
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por Comunicacao
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publicado
26/04/2018
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última modificação
27/04/2018 08h31
Ajustes na Lei Orgânica e Emendas Parlamentares foram discutidos para um amplo e favorável entendimento das matérias.
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Câmara Municipal
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Notícias
