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Lei 2738.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h32
Concede o Título de Honra ao Mérito ao Senhor Anísio Estevão da Silva.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2011
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Lei 2846.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h35
Institui o programa de isenção de tributo para recém-formados do terceiro grau.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2012
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Lei 2837.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h37
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor João Bosco de Souza.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2012
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Lei 2836.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h37
Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Senhora Maria Terezinha Frederico Alves.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2012
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Lei 2829.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h38
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor José Luis Gomes Pinho.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2012
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Lei 2820.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h39
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e contém providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2012
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Lei 2813.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h40
Concede Diploma de Honra ao Mérito a Senhora Maria Salette Raquel Campos Garcia.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2012
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Lei 2808.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h41
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Lions Clube de São João Nepomuceno.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2012
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Lei 2911.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h51
Autoriza a doação de terrenos do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2013
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Lei 2910.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h51
Autoriza a doação de terrenos do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2013
