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Lei 527.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h24
Autoriza aquisição de imóvel, realização de despesas e abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1972
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Lei 556.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h28
Autoriza a Prefeitura Municipal a executar obras, contrair empréstimo e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1973
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Lei 575.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h36
Autoriza assinatura de convênio com o Ministério do Exército e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1974
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Lei 613.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h42
Declara de utilidade pública os Grupos de Alcoólicos Anônimos de São João Nepomuceno.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1975
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Lei 661.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h47
Autoriza assinatura de convênio com o D.A.E e contém outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1976
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Lei 695.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h55
Autoriza o Prefeito Municipal a estabelecer, através de convênios, cooperação com o Estado.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1977
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Lei 688.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h56
Concede título de Cidadão Sãojoanense ao senhor Tenente-Coronel Décio Pereira da Silva.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1977
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Lei 717.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 09h03
Concede título de "Cidadão Sãojoanense' ao Excelentíssimo Senhor Ministro Euclides Quandt de Oliveira.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1978
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Lei 899.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 09h42
Concede título de Cidadão Sãojoanense ao vereador Presidente da AVECAP, Wellington Dutra Marques.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1980
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Lei 803.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 09h59
Concede título de Cidadão Benemérito de São João Nepomuceno a Gabriel Procópio Loures.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1980
